Termos e condições

1. Informações Gerais

A Odisseias Puras – Viagens e Animação Turística SA, sociedade com NIPC 507369505, com escritório na Av. Das Descobertas, 59, 3.13, 2780-053 Oeiras (“Odisseias") divulga e promove a venda directa de produtos aos seus clientes através do site da sua marca “ZORI”. Qualquer encomenda e/ou aquisição de um produto implica a aceitação sem reservas, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores dos produtos, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da ZORI.

2. Produtos Físicos

2.1 Transmissão

a) A ZORI apresenta e vende, através do seu SITE, produtos físicos. Estes produtos são vendidos pela ZORI directamente aos seus Clientes, actuando a mesma em nome e por conta própria.

b) A obrigação de emissão da factura referente aos produtos transmitidos nos termos da alínea anterior recai, nos termos definidos por lei, sobre a ZORI.

3. Produtos em Promoção e Utilização indevida de créditos ou códigos promocionais

a) A aquisição de produtos que apresentem condições promocionais mencionadas no SITE está limitada a essas condições expressamente indicadas no mesmo.

b) Caso a ZORI detecte indícios de fraude ou utilização abusiva de créditos ou códigos promocionais oferecidos aos seus clientes, esta reserva-se o direito de suspender a utilização dos mesmos, unilateralmente, até ao esclarecimento extrajudicial ou judicial desse uso.

4. Prazo de Entrega

A ZORI está ciente de que o prazo de entrega é muito importante para os seus clientes.
No acto da sua encomenda e no e-mail de confirmação da mesma, irá receber uma indicação da data limite prevista de entrega com base na disponibilidade do produto no momento.
A data prevista de entrega poderá sofrer alterações que a ZORI procurará, dentro das suas possibilidades, dirimir num prazo razoável para o efeito. Nessa situações, a ZORI comunicará essas alterações ao cliente, sempre que possível, com a maior antecedência.
A entrega das encomendas efectuadas à ZORI através do SITE é realizada pela transportadora contratada pela ZORI, para o efeito, em cada momento.
Previamente à entrega, e caso a ZORI disponha do contacto de telemóvel no seu registo de cliente, será notificado por SMS ou através de contacto directo relativamente à data de realização da entrega. Caso a ZORI não disponha de contacto válido no seu registo de cliente, este contacto prévio não será possível.
Caso a entrega da encomenda não seja concretizada por ausência do cliente na morada indicada, haverá lugar à cobrança ao cliente de novos portes de entrega.

5. Produto danificado no transporte

A ZORI responsabiliza-se por qualquer dano causado ao produto desde a sua expedição até ao acto da entrega. Por esse motivo, ao receber a sua encomenda, verifique atentamente a embalagem de transporte e inspeccione visualmente a mesma.
Se verificar algum dano físico na embalagem coloque a observação na folha de entrega do Transportador antes de assinar ou recuse a sua encomenda.
Este procedimento facilitará a resolução de qualquer situação anómala ocorrida durante o transporte.
Ao assinar no momento da entrega indicará automaticamente que aceitou sem reservas a sua encomenda no que respeita a danos causados pelo transporte, pelo que este procedimento é fundamental para garantir a possibilidade de se efectuar qualquer reclamação sobre as condições do mesmo.

6. Produto Errado ou Incorrecto

No prazo máximo de 14 dias após recepção da encomenda se em caso fortuito, o cliente receber uma encomenda que não a sua, deverá contactar a Odisseias, no sentido de esta proceder à recolha e regularização da encomenda correcta, no prazo máximo de 30 dias.

7. Garantia

Sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela lei, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de abril, no prazo máximo de 14 dias após recepção da encomenda, o cliente deverá verificar se esta se encontra em funcionamento de acordo com as especificações do fabricante.
Caso o produto apresente alguma anomalia, deverá contactar a ZORI que se responsabilizará por recolher o produto para análise. A situação será regularizada no prazo máximo de 30 dias, podendo este processo variar consoante os procedimentos de assistência em garantia de cada fabricante.
Se for necessário o envio do produto para assistência técnica, deverá fazê-lo enviando com o mesmo a factura de compra e a descrição da avaria na Ficha de Pós-Venda e Garantia que pode encontrar aqui.
O envio do produto deve ser feito com todos os acessórios e componentes. Contacte-nos através do formulário para conhecer os Centros de Pós-Venda de cada marca ou fabricante bem como o melhor procedimento a adoptar.

8. Direito de livre resolução

8.1 Produtos

O cliente da ZORI tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à ZORI. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à ZORI . Por favor consulte o ponto 8.2 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.

8.2 Exercício do direito de Livre Resolução

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de Livre Resolução disponibilizado aqui, ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, através do n.º de fax 21 441 56 70, de telefone, 707 30 33 32 ou correio electrónico para o endereço apoioaocliente@zori.pt.
Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio electrónico um aviso de recepção do pedido de resolução.
Pode usar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado pela ZORI aqui, mas tal não é obrigatório. A declaração poderá ser remetida para: ZORI, Avenida das Descobertas, 59 Piso 3, 2780-053 Oeiras.
Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas as peças e manuais e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a ZORI reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução.
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a ZORI for informada da decisão de resolução. A ZORI efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a ZORI. Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

8.3 Condições a respeitar para a devolução dos artigos

Para ser considerado o exercício do direito de resolução e a respectiva devolução dos artigos, esta deverá ser feita de acordo com a forma como foi entregue, na embalagem original, com a ficha de devolução preenchida e com a respectiva factura. Não poderá anular a compra se já tiver utilizado os bens excepto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

8.4 Produtos sem possibilidade de devolução

O cliente não poderá devolver os produtos indicados no artigo 17 do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, incluindo os seguintes:
a) Jogos, CDs, DVDs e Software só são aceites se devolvidos ainda selados.
b) Não poderão ser aceites para devolução produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida, artigos personalizados).
c) Artigos de roupa interior , fatos de banho e biquinis, artigos de higiene íntima e todos os produtos que impliquem o contacto directo com a pele (por exemplo depiladoras, máquinas de aparar barba e cabelo, lâminas de barbear, escovas de cabelo, ferros de enrolar e secadores, entre outros ) só são aceites se selados, por motivos de protecção da saúde ou de higiene.
d) Artigos de cozinha e lar, só são aceites se selados, por motivos de protecção da saúde ou de higiene.
e) Artigos de perfumaria e cosmética, só são aceites se selados, por motivos de protecção da saúde ou de higiene.

9. Competência para dirimir litígios de consumo

a)  Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. 

b)  Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

c)  Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

10. Sugestões e Reclamações

A sua opinião é importante para a ZORI. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos através do formulário ou da linha 707 30 33 32.

11. Propriedade Intelectual

A ZORI é a titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual que incidem sobre os conteúdos disponibilizados no site da ZORI. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.

12. Aceitação dos presentes Termos e Condições

Ao adquirir um produto ou serviço comercializado e/ou publicitado pela ZORI, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da ZORI expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

Data Actualização dos Termos e Condições: 09/08/2016
T&C_ZORI_v1.0_09082016

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